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Foto: Fábio Tito/G1
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Uma
decisão desta quinta-feira (17) da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As
operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação. O
recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.
De acordo com a decisão do
desembargador Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais,
não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da
inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça.Retorno imediado do app
"Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina", diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.
Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, "para inibir eventual resistência da impetrante".
Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, "o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet".
O
caso
Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).
O
recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das
Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil,
que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.
O
Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que a decisão partiu da 1ª Vara
Criminal de São Bernardo do Campo e corre em segredo de justiça em uma ação
criminal. Segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial
de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto,
com uma multa fixada em caso de não cumprimento.
O
WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso,
"o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48
horas, com base na lei do Marco Civil da internet".
Eduardo
Levy, presidente do SindiTeleBrasil, diz que as operadoras são obrigadas a
atender a determinação e que não é do interesse delas bloquear o WhatsApp no
país. "Temos interesse em regras que sejam mais leves para o setor",
disse Levy ao G1.
Histórico
Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.
O
motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma
investigação policial que vinha desde 2013.
Fonte: G1 São Paulo
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