O SINTEPP - RURÓPOLIS/PA EMITE NOTA À IMPRENSA SOBRE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR

Presidente do SINTEPP - Rurópolis/PA                       Foto: SINTEPP

Nesta quarta – feira, 04 de novembro, o SINTEPP foi cientificado da decisão judicial liminar do mandado de segurança que impetrou em face do Secretário Municipal de Educação.

Na decisão, o Juiz da Comarca de Rurópolis, Estado do Pará, afastou a validade dos atos eleitorais baixados pelo ex-conselheiro do FUNDEB, José Lino, que pretendia dirigir processo eleitoral para indicação de novos representantes de professores e servidores de escolas para o Conselho do FUNDEB.

O juiz reconheceu que cabe apenas ao SINTEPP o direito de promover a escolha democrática dos representantes dos educadores ao Conselho do FUNDEB, e, assim, determinou, também, ao Secretário de Educação, Adilson Silva, que acolha as indicações de representantes ao Conselho do FUNDEB que forem eleitos em eleição a ser organizada pelo SINTEPP.

Assim, o SINTEPP estará convocando uma assembleia geral extraordinária para o dia 15 de novembro (domingo), onde pretende eleger os representantes e suplentes de professores e servidores das escolas municipais.

Desde o final do mês de outubro o Secretário de Educação vem divulgando uma nota de esclarecimento aos servidores da educação onde responsabiliza o SINTEPP por possível suspensão do recebimento de verbas do FUNDEB pelo Município e sua preocupação com a impossibilidade de realizar pagamento de salários se isso vier a ocorrer.

Com a decisão do juiz André Luiz Filo-Creão da Fonseca, o Secretário de Educação poderá informar a nova composição do Conselho ao MEC para regularização da situação do Município, uma vez que as demais categorias com representação no Conselho já foram eleitos.

Da decisão liminar cabe recurso ao Secretário de Educação, resta saber se irá contestar a legitimidade do SINTEPP para promover a referida indicação de representantes, nesse caso, os riscos de não pagamento de salários não poderá mais ser atribuída ao SINTEPP, mas ao Secretário se não acatar a decisão judicial liminar. O que é mais prudente para o interesse da população?

Texto: Coordenação Geral do SINTEPP – Rurópolis