 |
| Nascimento Ferreira de Souza – Coordenador Geral do SINTEPP – Rurópolis Foto: Mábio Furtado |
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
A
Coordenação local do SINTEPP tomou conhecimento de um documento tornado público
pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Adilson, intitulado “Nota de
Esclarecimento”, documento com timbre da Prefeitura, o qual imputa
responsabilidades ao nosso sindicato e por isto vem a público contrapô-lo com a
verdade.
Realmente
o SINTEPP impetrou mandado de segurança contra ato ilegal do Secretário de
Educação, e ele sabe bem do que se trata, e sabe que não lhe assiste razão. E
explicaremos os motivos.
Todos
os integrantes da categoria de educadores públicos municipais sabem que o
SINTEPP realizou assembleias de eleição para representantes da categoria para o
Conselho Municipal do FUNDEB. Assim, em assembleias foram eleitos Robson Amaral
dos Santos e Olivia de Souza Matos, titular e suplente representantes de
professores, respectivamente, e Claudivan Lima Machado e Vanda Maria Amorim
Sobrinho, titular e suplente representantes de servidores, respectivamente.
Ocorre
que o Secretário não aceitou a indicação feita pelo SINTEPP e determinou ao Sr.
José Lino, ex-presidente do Conselho do FUNDEB a missão de realizar eleição
para representantes de professores e servidores para o Conselho. Assim, tirou
do sindicato o direito de organizar esse processo e conferiu esta competência
para alguém sem mandato, portanto, sem poderes públicos para realizá-lo. Ou
seja, o mandado do Sr. Lino terminou no mês de julho de 2015, portanto já não
tinha poderes de conselheiro do FUNDEB, muito menos poderes de presidente do
Conselho.
O Sr.
José Lino, por má-fé, baixou um edital de eleição que foi distribuído nas
escolas municipais, chamando a categoria para participar de uma eleição
organizada por ele, para ocorrer no dia 04 de outubro desse ano. Este edital
foi assinado pelo Sr. José Lino como presidente do FUNDEB, o que não procede,
pois José Lino sabia que seu mandado já havia encerrado.
A
Promotora de justiça agora aposentada, Eliane Nuayede, também concluiu que o
Secretário Adilson não poderia permitir que José Lino se passasse por
presidente do Conselho do FUNDEB, e que, então, este senhor não poderia
realizar eleição nenhuma para conselheiros.
Ora,
os atos atacados pelo SINTEPP são atos do Secretário Adilson, que decidiu
arbitrariamente que José Lino iria fazer eleição como Conselheiro do FUNDEB que
ele não é. O SINTEPP não tem poder de polícia e toda vez que ocorrer uma
ilegalidade terá que recorrer ao juiz da comarca para sua correção.
Quando
verificaram essa ilegalidade, os coordenadores do SINTEPP encaminharam
urgentemente um ofício ao Secretário, alertando da ilegalidade e suas
consequências. Porém, ele resolveu insistir no seu erro. Assim, a culpa de
existir um processo do SINTEPP na justiça é exclusivamente do Secretário de
Educação déspota.
Temos
visto que a linha do Governo Pablo Genuíno na pasta da educação tem sido ditada
pelo Secretário de forma arbitrária e antidemocrática, dando ao Prefeito os
reflexos que isso gera, e o maior deles é a impopularidade.
O
Secretário de Educação agiu com declarada incompetência ao atribuir atividade
de conselheiro para quem nem tem mandato. Em nenhum momento o Secretário chamou
os coordenadores do SINTEPP para encontrar uma saída de conciliação para
consertar o seu erro. E agora, simplesmente, pretende jogar as consequências de
seus erros nas costas dos coordenadores sindicais por meio de um documento
oficial da Prefeitura.
O
SINTEPP defende que cumpriu seu papel legal ao realizar assembleias para
escolha dos representantes da categoria que deveria indicar para o Conselho do
FUNDEB, e que o Secretário deve realizar a nomeação dos mesmos urgentemente
para evitar os prejuízos que ele mesmo alega na sua “Nota de Esclarecimento”.
O
cidadão ruropolense mais desavisado vai se perguntar por que o Secretário de
Educação está fazendo tanta questão de não aceitar os representantes eleitos
pelo SINTEPP. Saiba que existem interesses do Governo nessa atitude do
Secretário Adilson. Para entender isso é necessário saber que o impasse momento
em que o representante do Governo, Genildo Viana (Diretor de Expedição de
Documento Escolar) percebeu que o Governo não teria a maioria dos conselheiros
para eleger o Presidente do FUNDEB de Rurópolis. Assim, tornou-se importante a
ele não permitir a nomeação dos conselheiros e a eleição do presidente do
Conselho, de modo que se criou todo tipo de argumento para forçar uma nova
eleição, onde pudesse apoiar e articular a eleição do novos representantes dos
educadores para votar no candidato do governo para presidente do Conselho do
FUNDEB.
Ao
Secretário de Governo, somente podemos aconselhar: Sr. Adilson, assuma seu erro
e as suas consequências; respeite a autonomia do Conselho que irá fiscalizar a
aplicação das verbas do FUNDEB; nomeie os representantes indicados pelo SINTEPP
e permita a atuação independente do Conselho do FUNDEB.
O
SINTEPP está apenas exercitando a defesa da legalidade, onde a Lei do FUNDEB
diz que é a categoria, através do seu sindicato, que indica os representantes e
suplentes de professores e servidores para o Conselho do FUNDEB.
O
SINTEPP sim, não poderá fazer outra coisa se não for esperar a decisão do
mandado de segurança. Mas o Secretário Adilson pode a qualquer momento resolver
essa situação apenas nomeando os representantes já indicados pela assembleia do
SINTEPP e comunicado à Secretaria por meio de ofício.
Diante
disso, vai também um humilde conselho ao Prefeito Pablo: em nome dos interesses
da população, determine ao seu Secretário de Educação que tome as providências
para resolver a situação e evite prejuízos para a população. Prefeito: abra mão
da Presidência do Conselho do FUNDEB.
De nossa parte podemos dizer que a insistência
do Secretário em não nomear os nossos representantes é a única razão para esse
impasse. O SINTEPP fez a sua parte, e não aceitará que o Secretário despreze
sua autonomia sindical.
É
isso que está por trás dessa questão. Lamentamos a forma como o Secretário de
Educação quer manipular a população distorcendo as informações. Isso não é
política, isso é politicagem. Mas estamos aqui para fazer o contraponto.
Resta
saber se o Secretário vai levar essa situação às últimas consequências em nome
da vaidade e do interesse puramente político, prejudicando a população. É mais
responsável agir enquanto há tempo de evitar prejuízos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário